Por favor, leia este documento até o fim antes de começar a navegar em nosso App. O
resumo só existe para indicar os pontos principais da nossa Política, mas não dispensa a
leitura do documento abaixo:
- NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE
Estamos realmente empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e com as melhores práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.
Por isso, veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus Dados Pessoais:
- Toda a coleta e tratamento de Dados Pessoais será realizada de acordo com esta Política de Privacidade e para cumprir as finalidades aqui especificadas.
- Seus Dados não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos nesta Política de Privacidade.
- Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.
- Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de Dados Pessoais, por isso, pretendemos coletar apenas os Dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.
- DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:
(I) "Dado Pessoal" significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.
(II) "Dado Pessoal Sensível" significa Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da LGPD; originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.
(III) "Anonimização de Dados" significa o processo pelo meio do qual um Dado relativo a um Titular deixa de ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
(IV) "Titular" significa pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
(V) "Transferência Internacional" significa transferência de Dados Pessoais do Brasil para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
(VI) "Tratamento"significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.
(VII) "Controlador" significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
(VIII) "Operador" significa pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora.
(IX) "Encarregado" (“Data Protection Officer” ou “DPO”) é pessoa, física ou jurídica, designada pela empresa, para atender funções consultivas sobre proteção de Dados e de supervisão da conformidade com a LGPD e com políticas internas. Cabe ao Encarregado: (a) verificar a aplicação efetiva de princípios de privacidade desde a concepção e de privacidade por padrão, participando de processos de projeto de Tratamento, da Avaliação de Impacto de Proteção de Dados (“DPIA”) e conduzindo análises profundas e adequadas para verificar a conformidade com a LGPD; bem como (b) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestando a eles esclarecimentos e adotando providências; (c) receber comunicações da ANPD e adotar as devidas providências; e ainda (d) executar as demais atribuições determinadas pela Controladora.
(X) "Autoridade Nacional de Proteção de Dados"(“ANPD”) significa órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional brasileiro.
(XI) "Lei Geral de Proteção de Dados" (“LGPD”) significa Lei nº 13.709/2018, responsável por dispor sobre Tratamento de Dados Pessoais, em meios físicos e digitais, a qual é aplicável em toda operação de Tratamento realizada no território nacional brasileiro; toda operação que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços no território nacional brasileiro; toda operação que envolva Dados Pessoais de Titulares localizados no território nacional brasileiro; ou toda operação cujos Dados Pessoais tenham sido coletados no território nacional brasileiro.
(XII) "Melhores Práticas do Mercado" significam normas, práticas, métodos e procedimentos conformes com as Normas Aplicáveis e o grau de capacidade e zelo, diligência, prudência e precaução que seria razoável e comumente esperado de operador qualificado e experiente participante de atividade semelhante em circunstâncias semelhantes.
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS E A FORMA DE EXERCÊ-LOS
Em determinadas circunstâncias, você, como Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:
- Confirmar se estamos tratando quaisquer Dados Pessoais relacionados a você.
- Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, como a finalidade do Tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais Dados Pessoais temos a seu respeito.
- Acessar os Dados Pessoais que temos a seu respeito, obtendo inclusive uma cópia, se o Tratamento for pautado no seu consentimento.
- Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você.
- Solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento – no entanto, não podemos eliminar Dados Pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais.
- Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei.
- Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.
- Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
Por favor, não deixe de entrar em contato conosco caso tenha alguma questão sobre a proteção dos seus Dados Pessoais ou o exercício dos seus direitos. Você poderá exercer seus direitos enviando uma solicitação para o email ou endereço abaixo indicado:
Endereço: Rua José Maria de Azevedo, 262 - Jardim Fabiana - Lavras / MG - Cep: 37200-000.
- BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
A Controladora de Dados, apenas tratará os Dados Pessoais quando tiver uma razão legal para fazê-lo. A base legal para nosso Tratamento de Dados Pessoais será uma das seguintes:
- Quando for autorizado pelo consentimento que nos foi fornecido por você;
- Quando for necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você;
- Quando for necessário para alcançar nossos legítimos interesses, sempre de forma a equilibrar nossa necessidade com seus direitos e liberdades fundamentais;
- O Tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal;
- O Tratamento for necessário para exercermos nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- O Tratamento for essencial para proteção da sua vida ou da sua incolumidade ou de um terceiro.
- FINALIDADE DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS POR NÓS
Veja abaixo os Dados Pessoais que podemos coletar e armazenar e o que pretendemos fazer com eles. Sempre que necessário, solicitaremos que você consinta com cada um desses usos em termos de consentimento específicos.
Os seus Dados Pessoais serão usados e compartilhados de acordo com o que você consentir abaixo, conforme nossa tabela de finalidade de uso de Dados:
| FINALIDADE |
DADOS PESSOAIS COLETADOS |
| Efetuar pedidos |
Nome, e-mail, RG, CPF e endereço |
| Envio de e-mails sobre novidades |
Nome, e-mail, RG, CPF e possíveis dados pessoais que você nos fornece em sua mensagem |
Além disso, os Dados Pessoais indicados acima serão mantidos em nosso sistema enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas ou enquanto existir uma relação comercial entre nós, a menos que antes disso, você solicite a remoção deles de nossa base de dados.
- LIMITAÇÕES À COLETA, UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ao coletar os seus Dados Pessoais, no nosso App, nós:
- Não usamos seus Dados Pessoais com finalidades de marketing, sem antes solicitar seu consentimento ou identificar uma relação comercial entre nós;
- Tomamos todas as medidas apropriadas, mediante contrato ou qualquer outra forma, para dar a proteção adequada aos Dados Pessoais que sejam transferidos para terceiros;
- Utilizamos os Dados Pessoais coletados, para a navegação no App, bem como para as finalidades eventualmente escolhidas pelo próprio usuário, durante seu acesso e quando devidamente solicitado por ele.
- COLETA DE DADOS PESSOAS DE MENORES DE 18 ANOS
Podemos vir a solicitar ou coletar Dados Pessoais de menores de idade para fins de prestação dos nossos serviços, tomando todas as medidas necessárias para a proteção desses Dados durante toda a atividade de Tratamento. Caso a coleta de Dados Pessoais de menores ocorra acidentalmente, serão tomadas medidas imediatas para excluir ou anonimizar esses dados pessoais dos nossos arquivos.
- TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PARA TERCEIROS
Nós compartilhamos seus Dados Pessoais com outras empresas parceiras de serviços, como por exemplo, aquelas que prestam serviços de armazenamento em nuvem. Sempre orientamos esses terceiros sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.
Seus Dados Pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja escrita nesta Política de Privacidade.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os seus Dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então, ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e consente com este envio.
Garantimos que seus Dados também serão protegidos no exterior. Nós só transferiremos seus Dados Pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira e tomaremos as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS
Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas.
Nós temos ferramentas para proteger seus Dados Pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de Dados.
Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus Dados Pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.
Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo, eletronicamente, para que você possa tomar as medidas de proteção.
- RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Retemos os Dados Pessoais coletados no App, enquanto necessário ao fornecimento dos nossos serviços e à prestação de informações solicitadas ou conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.
- REGISTRO DE CONEXÃO E ACESSO
Por conta de uma obrigação legal somos obrigados a guardar, por no mínimo seis meses, os Dados de navegação no nosso App e, eventualmente, autoridades judiciais podem solicitar tais informações.
Os Dados de navegação incluem: endereços de IP, Identificadores Uniformes de Recursos (URIs), horários de solicitações, métodos usados para enviar solicitações ao servidor, tamanho dos arquivos recebidos como resposta, códigos numéricos indicando a situação da resposta do servidor, e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional do usuário e ao ambiente computacional.
Os sistemas de computadores e softwares projetados para navegar neste App coletam, durante seu uso normal, determinados Dados Pessoais, cuja transmissão é implícita ao uso de protocolos de comunicação da Internet. Em regra, essas informações não são coletadas para identificar usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados.
- COOKIES
Cookie é um pequeno arquivo de texto que podemos enviar, anexado a qualquer conexão, e que, na visita ao nosso App, podemos instalar em seu dispositivo e informações relacionadas às atividades efetuadas são coletadas. Nas visitas posteriores, o navegador reenvia os Dados para o servidor dono do cookie e os Dados são preenchidos de forma automática, ação conhecida como “cookies persistentes”, que não expiram quando o seu navegador é fechado. Um cookie é transmitido até que perca a validade, que é definida pelo App, ou quando são excluídos através das configurações de seu computador.
Atribuindo ao seu computador um cookie exclusivo, conseguimos criar um banco de dados com as suas escolhas e preferências anteriores e, nas situações em que essas escolhas ou preferências devam ser capturadas novamente, esses Dados podem ser fornecidos automaticamente, economizando tempo e esforço.
É possível bloquear os cookies em seu navegador, porém, em decorrência, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
- APPS DE TERCEIROS
O App pode conter links com sites/Apps que não são administrados por nós, sem que tenhamos relação direta com suas atividades, seu conteúdo, ou seus administradores.
Declaramos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites/Apps e recomendamos que você examine a política de privacidade publicada nos sites/Apps que visitar, antes de usá-los ou de fornecer seus dados pessoais.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada segundo a legislação brasileira aplicável, mais especificamente de acordo com as Leis nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
É eleito o Foro da Comarca de Lavras-MG para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente ao App, com expressa renúncia de quaisquer outros.
- CONTATO
Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato conosco através dos canais indicados abaixo:
O Encarregado é canal de comunicação entre a Cia do Leite, como Controladora, você, como titular dos dados, e a ANPD. O Encarregado da Cia do Leite está completamente disponível para conversar com você e lhe ajudar sobre qualquer assunto envolvendo tratamento realizado pela Cia do Leite com seus dados pessoais.
Endereço: Rua José Maria de Azevedo, 262 - Jardim Fabiana - Lavras / MG - Cep: 37200-000.
Email: ti@ciadoleite.com.br
Telefone: (35) 99960-7434